STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Estatuto do Idoso completa três anos

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

TJ manda seguradora pagar cirurgia

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.

Recomeçando do zero

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.